Título: |
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LEI Nº 11.419 29/09/1993 (texto original) |
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Revogado(a) |
Ementa: |
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Introduz inciso e paragrafo ao art. 1º da Lei nº 8.776, de 6 de setembro de 1978. |
Publicação: |
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DOM 30/09/1993 p. 1 c. 1 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 434/1989 (ver documento) |
Autor(es): |
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Eder Jofre |
Revogação: |
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Lei nº 14.454/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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Legislação explicativa: |
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Lei nº 8.776/1978 - Estabelece normas para a alteraçao da denominaçao de logradouros publicos, no Municipio de Sao Paulo. (ver documento)
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Notas complem.: |
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- Lei nº 12.339/1997 - Altera a redaçao do art. 1º da Lei nº 8.776/1978, com a redaçao que lhe foi dada por esta Lei.
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Indexação: |
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Alteraçao - Denominaçao alterada - Homonimia - Logradouro publico - Normas |